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STL REFRIGERAÇÃO
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PMOC

O P.M.O.C. é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle. Tornou-se obrigatório, através do sancionamento da Lei 13.589/18, para todos os estabelecimentos que possuem sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU (5 TR). Tem por objetivo garantir a qualidade e saúde do ar de ambientes de uso coletivo, salas de processo, clinicas médicas, farmácias, entre outros, e deve ser elaborado e executado por profissional habilitado.

Sob pena de multa, as empresas devem manter um responsável técnico habilitado, bem como registro das rotinas de manutenção para comprovação de regularidade. 


Legislação:

Lei 13.589/18

Resolução 09 Anvisa

Portaria 3.523/98 Ministério da Saúde


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